Os malefícios das fake news para a democracia

O advogado Ledson Dalmo faz uma reflexão acerca da relação maléfica entre democracia e notícias falsas (fake news) e como as últimas afetam negativamente o substrato da democracia, que é a liberdade

A avalanche de notícias falsas, as chamadas fake news, tomaram conta da discussão pública no Brasil. Desde a eleição presidencial de 2018, o tema fake news é o epicentro do debate político. O advogado Ledson Dalmo (OAB/AL 17.445) nos brinda com uma reflexão sobre como as fake news afetam negativamente o jogo democrático e como as liberdades são destruídas por elas.

Uma definição

Se nos propomos a falar sobre os efeitos deletérios de um dado fenômeno, como as fake news, a uma instituição, como a Democracia, eu creio que se faz preciso, como ponto de partida, definir o que entendemos por Democracia e, posteriormente, o que entendemos por fake news, para então falarmos do seu risco para aquela.

A democracia

É comum o entendimento, reproduzindo a frase clássica de Abraham Lincoln, de que a Democracia seja o governo do povo, pelo povo e para o povo. Por evidente que tal definição revela apenas um aspecto da democracia, ao conclamar que nesse tipo de governo o povo é enaltecido, mais do que em outros, porém não podemos deixar de reconhecer a carga demasiadamente ideológica que essa definição carrega, pois em nenhum governo, mesmo no democrático, o povo ocupa essa posição de prestígio que lhe possibilite ser o soberano direto da condução do governo.

Como primeiro contraponto a essa definição, feita em linguagem expressiva[1], de democracia, podemos erigir a crítica de Rousseau à democracia indireta – que é hoje o modelo realizado nas democracias modernas, em virtude, principalmente, da complexidade técnica que hodiernamente existe para a realização da política, das grandes extensões territoriais dos Estados e do aumento da população desses Estados.

Rousseau, em seu Contrato Social, desacreditava ser possível a democracia indireta, ou seja, a democracia politicamente realizada não diretamente pelo povo, mas por meio de representantes desse, isso porque os interesses de representantes e representados são díspares, o que, segundo Rousseau, impossibilitaria a assimilação e reprodução, por parte dos representantes, dos anseios e desejos dos representados. De Tal sorte que Rousseau só entendia como possível uma democracia direta, isto é, aquela exercida diretamente pelo povo.[2]

Não obstante as pertinentes críticas de Rousseau, hoje a democracia indireta, por mais atacada que seja, e no Brasil se encontra mesmo em estado combalido, é uma realidade na maioria das nações.

Adoto, portanto, a definição de Democracia plasmada por Noberto Bobbio, dita pelo autor como uma definição mínima, segundo a qual a Democracia é “um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos.”[2]

Necessário ter em mente que, para o mencionado autor, a democracia só pode subsistir dentro das regras do jogo, ou seja, impõe-se, como condição de existência e realização da democracia, o respeito inarredável as Instituições e aos procedimentos legais de formação da vontade política.

Mas para que essa vontade política – as decisões do parlamento, ou do executivo, por exemplo – possa efetivamente e verdadeiramente se manifestar, faz-se imprescindível outra condição: a garantia dos direitos de liberdade, os ditos de expressão, de opinião, de reunião e associação, etc.[3]

A liberdade de expressão e de opinião, principalmente, são indispensáveis, portanto, para que a Democracia possa funcionar adequadamente.

As fake news

Fake News literalmente significam notícias falsas.

Pode-se dizer que as fake news são um produto contemporâneo, cujo nascimento e desenvolvimento se deram ao mesmo tempo do avanço e da ampliação do alcance das redes sociais.

Fake news são mentiras potencializadas pelo uso da Internet.

Ora, mas a mentira, o rumor, o boato, a superstição, sempre existiram e sempre existirão, o que, então, faz das fake news um fenômeno diferente e merecedor de uma atenção e preocupação especiais?

O maior inimigo contemporâneo da democracia

Talvez, após o nazismo, tenhamos nas fake news o maior inimigo da Democracia. Isso ocorre na medida em que evidenciamos que as fake news deturpam e, portanto, desvirtuam aquilo que há de mais substancial em um regime democrático: a liberdade de expressão.

Interessante notar, que com a utilização em massa das fake news, a liberdade de expressão não é suprimida, todavia, diabolicamente manipulada, e assim se vem conseguindo vencer até mesmo eleições presidenciais – ou ao menos contribuindo para isso – com a disseminação virtual de notícias falsas, sendo assim, iniludível concluir que as mentiras são atualmente a principal estratégia para conseguir apoio das massas e para se chegar ao poder.

Não se estar aqui a defender uma política informada pelas verdades absolutas, que pouco diferem da mentira, mas a denunciar que entre o correto e o incorreto, o último, sendo instrumentalizado pelas fake news, e também por está ancorado em preconceitos sedimentados na consciência popular, passou a prevalecer, de tal modo que, a partir do último pleito eleitoral para Presidente da República, ficou mais do que evidenciado que a mentira, mormente a exortadora de preconceitos, compensa e cria heróis morais nacionais.

A Democracia, eu costumo pensar, no meu idealismo melancólico, é o instrumento das liberdades. Destrua-se a Democracia e juntamente com ela cairão as liberdades.

A liberdade de expressão, talvez a mais indicativa do que significa viver em democracia, não está sendo morta, pois que está em plena manifestação, porém a converteram – ou estão a convertê-la – no principal mecanismo de destruição dos valores democráticos. A liberdade é então usada para destruir a liberdade.

Esse processo é facilmente verificável quando, por exemplo, lança-se mão orgulhosamente da dita liberdade expressão para conclamar valores claramente opostos aos democráticos. E quem assim procede necessariamente faz uso das falácias, que nada diferem substancialmente das fake news, a não ser o fato de que essas últimas são identificadas como as mentiras que navegam nas redes sociais.

Como pode, então, a democracia realizar-se corretamente, quando as notícias que propagam a falsidade, aleivosia, a desinformação ocupam um espaço de influência das opiniões e convicções dos cidadãos cada fez mais amplo e eficaz?

As fake news deturpam, e assim vão destruindo, a Democracia na medida em que influenciam no processo eleitoral com a inserção das mais variadas mentiras.


[1] De acordo com Noberto Bobbio, “a função expressiva, própria da linguagem poética, consiste em evidenciar certos sentimentos e em tentar evocá-los, de modo a fazer participar os outros de uma certa situação sentimental.” (BOBBIO. Noberto, Teoria da Norma Jurídica. ed. 6, São Paulo: Edipro, 2016, p.77).

[2] Rousseau considera que a soberania está no povo, ou seja, do povo é que emana a vontade política (vontade geral), e preleciona que “digo, pois, que outra coisa não sendo a soberania senão o exercício da vontade geral, jamais se pode alienar, e que o soberano, que nada mais ser senão o ser coletivo, não pode ser representado a não ser por si mesmo; é perfeitamente possível transmitir o poder, não porém a vontade” (ROUSSEAU. Jean-Jacques, Do contrato Social. Edição Eletrônica, Ed. Ridendo Castigat Morais, p. 36) “grifos nosso”.

[3] BOBBIO. Noberto, O Futuro da Democracia. Uma Defesa das Regras do Jogo. Ed. 14, Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2017, p. 35.

[4] BOBBIO. Noberto, O Futuro da Democracia. Uma Defesa das Regras do Jogo. Ed. 14, Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2017, p. 37-38.

Ledson Dalmo (OAB/AL 17.445)
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